Autoriza doação de imóveis do Município à "CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL".
Veja MaisAutoriza a doação de imóveis do Município à "MITRA DIOCESANA DE UMUARAMA". (Jardim Universitário).
Veja MaisAutoriza a doação de imóvel à Igreja Evangélica Pentecostal O Alvo é Jesus, dando outras providências.
Veja MaisEstima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Umuarama, para o exercício de 1996.
Veja MaisAltera dispositivos de Leis Tributárias e fixa alíquotas percentuais para lançamento e cobrança de tributos municipais. (Lei nº 246, Art. 37 - §4º, Art. 107 - § 1º, 2º e 3º, Art. 112, Art. 196 - Inciso IV, § 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, Art. 237 - § 1º, 2º, 3º), (Lei 753, Art. 5º), (Lei 1465), (Lei 1465 (...)
Veja MaisAutoriza o Chefe do Executivo a contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A., através do FDU - Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano.
Veja MaisRegulamenta a escala de plantão para farmácias e drograrias, dando outras providências.
Veja MaisCria Conselho Municipal de Assistência Social, e o Fundo Municipal de Assistência Social e institui a Conferência Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. (alterada pela Lei nº 1.967 - revogada pela Lei nº 2.217 - revogada pela Lei nº 4.081)
Veja MaisDispõe sobre o atendimento preferencial aos idosos, deficientes físicos, gestantes e mulheres com crianças de colo nos supermercados.
Veja MaisDá tratamento privilegiado a idosos, deficientes físicos e gestantes no transporte coletivo urbano da cidade de Umuarama. (alterada pela Lei nº 3.173)
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