Autoriza o Poder Executivo a proceder a Doação de imóvel à empresa A. S. R. TECNOLOGIA PROFISSIONAL LTDA, e dá outras providências.                                     

Autoriza o Poder Executivo a proceder a doação de imóvel à empresa HELLEN INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP, e dá outras providências. (alterada pelas Leis nºs 3.601 e 3.635 - revogada pela Lei nº 3.688)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a contribuição através de auxílio financeiro à Associação dos Moradores dos Jardins Aliança, Petrópolis e Espanha, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a SAAU - Sociedade de Amparo aos Animais de Umuarama, e dá outras providências.                       

Institui a Lei Geral do Município de Umuarama, visando regulamentar o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido assegurado às Microempresas (ME) e às Empresas de Pequeno Porte, nos termos da Lei Complementar Federal n° 123, de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações e dá outras pr  (...)

Revoga a Lei nº 3.225, de 19 de junho de 2008 e dá outras providências.                                                                                                                                                             

Autoriza o Poder Executivo a proceder a doação de imóvel à empresa PANTANAL AMBIENTAL LTDA, e dá outras providências.                                                                 

Autoriza o Poder Executivo a proceder a Doação de imóvel à empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS PALOMA LTDA - ME, e dá outras providências.           

Autoriza o Poder Executivo a proceder a Doação de imóvel à empresa CARTONAGEM ONDAPEL LTDA, e dá outras providências.                                                                 

Autoriza o Poder Executivo a proceder a Doação de imóvel à empresa O. C. M. MENEZES & BATISTA LTDA, e dá outras providências.