Câmara Municipal de Umuarama

Lei Ordinária 3917/2012
de 20/12/2012

Autoriza a prorrogação do prazo da Concessão de Uso do Parque Exposição Dario Pimenta Nóbrega, prevista nas Leis nºs 1.221, de 26 de maio de 1988, 2.118, de 08 de julho de 1998 e 2.324, de 26 de dezembro de 2000.

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Lei Ordinária 3916/2012
de 20/12/2012

Autoriza a liberação da cláusula de reversão dos imóveis localizados no Parque Industrial Vereador Sebastião de Mendonça Xavier Ribeiro, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 3915/2012
de 20/12/2012

Autoriza o Município de Umuarama a firmar Termo de Concessão de Uso do Parque Exposição Dario Pimenta Nóbrega.                                                                               

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Lei Ordinária 3913/2012
de 20/12/2012

Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, para a gestão de governo de 2013 a 2016.                                                               

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Lei Ordinária 3907/2012
de 08/11/2012

Desafeta do domínio público os imóveis localizados no Parque Campo Belo, na cidade de Umuarama - PR. (revogada pela Lei 4.329)                                               

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Lei Ordinária 3904/2012
de 05/11/2012

Autoriza o Município de Umuarama a doar 110 terrenos ao FAR, e dá outras providências. (alterada pelas Leis nºs 3.932 e 4.159)                                               

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Lei Ordinária 3892/2012
de 27/09/2012

Autoriza a doação de terreno ao SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento Regional do Paraná, e dá outras providências. (ver Leis nºs 4.133 e 4.319)

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Lei Ordinária 3864/2012
de 24/05/2012

Declara de utilidade pública a Associação de Senhoras de Rotarianos de Umuarama, com sede na cidade de Umuarama, Estado do Paraná.                                       

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Lei Ordinária 3863/2012
de 24/05/2012

Declara de utilidade pública o Lar São Vicente de Paulo de Umuarama, com sede na cidade de Umuarama, Estado do Paraná.                                                               

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Lei Ordinária 3862/2012
de 24/05/2012

Declara de utilidade pública a Associação Desafio Jovem Canaã - ADEJOC, com sede na cidade de Umuarama, Estado do Paraná.                                                         

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