Altera as Leis Complementares nºs 01/90, 04/91 e 06/91, que reorganizam a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal, dando outras providências. (alterada pelas Leis Complementares nºs 011 e 083, e revogada pelas Leis Complementares nºs 147 e 214).

Institui alíquotas de desconto dos funcionários públicos municipais e Prefeitura para fins de pagamento de pensão, aposentadoria, auxílio funeral e pecúlio. (revogada pela Lei Complementar nº 040).

Altera dispositivos da Lei nº 246, de 13 de dezembro de 1975, que institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências.                                       

Altera o Art. 3º da Lei Complementar nº 05/91 dando outras providências. (alterada pela Lei Complementar nº 122)                                                                           

Altera dispositivos das Leis Complementares nºs 01 de 26.12.90 e 04 de 01.07.91, dando outras providências. (alterada pelas Leis Complementares nºs 010, 011, 026, 042 e 047).

Cria a Guarda Municipal de Umuarama, dando outras providências. (alterada pelas Leis Complementares nºs 007, 019, 122, 165, 173, 188 e 194).                 

Altera as Leis Complementares nºs. 01/90 e 02/91, que reorganiza a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Umuarama, dando outras providências. (alterada pelas Leis Complementares nºs 006, 010, 016, 067 e 083).

Adota Regime Jurídico Único aos funcionários municipais de Umuarama.                                                                                                                                                                   

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 001/90, dando outras providências. (alterada pela Lei Complementar nº004).