Cria a corregedoria geral da Guarda Municipal de Umuarama, institui o regulamento disciplinar dos servidores do quadro dos profissionais da Guarda Municipal de Umuarama e dá outras providências.
Veja MaisAltera o art. 168 da Lei Complementar nº 050, de 23 de dezembro de 1997.
Veja MaisAltera o art. 47 da lei Complementar n° 089, de 07 de dezembro de 2001.
Veja MaisAltera a Lei Complementar nº 149, de 09 de novembro de 2005 e dá outras providências.
Veja MaisAltera o art. 102 da Lei Complementar nº 018, de 28 de maio de 1992.
Veja MaisAltera a Lei Complementar nº 147/2005 e dá outras providências.
Veja MaisAltera dispositivos da Lei Complementar n° 164, de 11 de abril de 2006.
Veja MaisCria cargos de provimento efetivo e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Lei Complementar nº 005, de 12 de agosto de 1991 e estabelece normas gerais quanto a atribuições, composição, funcionamento e promoção da Guarda Municipal de Umuarama, dando outras providências.
Veja MaisDispõe sobre o horário de funcionamento de bares e similares e outros estabelecimentos congêneres e dá outras providências. (alterada pelas Leis Complementares nºs 167, 217 e 443)
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