Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Umuarama e dá outras providências. (ver Leis Complementares nºs 314, 316, 342, 343, 348, 350, 366, 413, 414, 415, 453 e 447) - (alterada pela Lei Complementar nº 431, revogada pela Lei Complementar 461).
Veja MaisCria cargos de provimento efetivo e dá outras providências.
Veja MaisEstabelece a carga horária para os ocupantes do cargo efetivo de fisioterapeuta do Município de Umuarama - PR.
Veja MaisAcrescenta o § 6º ao art. 13 da Lei Complementar nº 050/2012 e dá outras providências. (Revogada pela Lei Complementar nº 380)
Veja MaisAltera Tabelas do Código Tributário Municipal. (Revogada pela Lei Complementar nº 380)
Veja MaisDispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza incidente sobre os serviços de Construção Civil, estabelece alíquotas e base de cálculo, e regulamenta a dedução de material da base de cálculo, aprova tabelas, e dá outras providências. (Revogada pela Lei Complementar nº 380)
Veja MaisAltera o § 3º, incisos I, II e III, do art. 26 da LC 050/97, de 23 de dezembro de 1997 e dá outras providências. (Revogada pela Lei Complementar nº 380)
Veja MaisDispõe sobre o procedimento de apuração do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN incidente sobre os serviços prestados previstos no subitem 10.08 da Lista de Serviços da Lei Complementar nº 118/2003, e dá outras providências. (Revogada pela Lei Complementar nº 380)
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