Altera os artigos 43 e 46 da Lei Complementar nº 346, de 15 de março de 2013.
Veja MaisAltera os incisos XIII e XV, do artigo 5º da Lei Complementar nº 344, de 20 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Umuarama e dá outras providências. (alterada pela Lei Complementar nº 431, revogada pela Lei Complementar 461)
Veja MaisInstitui condições ao uso e ocupação do solo nos imóveis localizados nos limites da “Área de Proteção Ambiental - APA, da Bacia de Captação do Rio Piava”, instituída pela Lei nº 3.796, de 20 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 3.849, de 17 de maio de 2012. (ver Lei Complementar nº 556)
Veja MaisInclui o imóvel que especifica na área de expansão urbana do Município de Umuarama.
Veja MaisInclui na Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) as áreas de lotes da cidade de Umuarama, os imóveis que especifica.
Veja MaisAcrescenta artigos à Lei Complementar nº 129, de 22 de dezembro de 2004, dispondo sobre a remoção de veículos e outros bens abandonados nas vias e logradouros públicos. (revogada pela Lei Complementar nº 439)
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