Altera a Lei Complementar n° 420, de 21 de outubro de 2016.
Veja MaisDispõe sobre especificações asfálticas nos novos loteamentos do Município de Umuarama, Estado do Paraná.
Veja MaisAltera a classificação de zoneamento que especifica e dá outras providências.
Veja MaisAltera para ZSIII (Zona de Serviço III), áreas de terras da cidade de Umuarama Pr., e dá outras providências.
Veja MaisInclui na Zona de Serviço I, os imóveis que especifica.
Veja MaisInclui na Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) os imóveis que especifica.
Veja MaisInclui na área de expansão urbano do Município de Umuarama os imóveis que especifica.
Veja MaisAutoriza o desmembramento de lotes no Município de Umuarama e dá outras providências.(alterada pela Lei Complementar nº 427)
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Veja MaisInstitui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de de (...)
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