Dispõe sobre a criação de funções gratificadas de assessoramento, chefia, direção, direção superior, controladoria, e administração, a serem atribuídas exclusivamente aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, carreira e emprego público, altera a Lei Complementar nº 188/2007, institui  (...)

Altera Zoneamento de ZEU-1 (Zona de Expansão Urbana - 1) e ZEU-2 (Zona de Expansão Urbana - 2) para ZR3 (Zona Residencial 3), da cidade de Umuarama-Paraná, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei Complementar Municipal nº 434/2017, de 19 de junho de 2017, e dá outras providências.                                         

Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Umuarama Paraná, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime de Previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de Previdência Complementar, e  (...)

Revoga o artigo 35 da Lei Complementar nº 249, de 28 de setembro de 2010, alterado pela Lei Complementar nº 401, de 03 de junho de 2015.                           

Altera a Lei Complementar Municipal nº 18, de 28 de maio de 1992, para dispor sobre a cessão de servidores públicos da administração direta e indireta do Município de Umuarama para outros órgãos ou entidades públicas e privadas e dar outras providências.