Fixa o subsídio e as verbas de representação do Prefeito e Vice-Prefeito de Umuarama para o quatriênio 1977/1981. (Projeto de Decreto Legislativo nº 03/76).
Decreto Legislativo 2/1976
de 24/06/1976
Aprova o Parecer de nº 108/76 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente às contas do Município de Umuarama, correspondente ao exercício financeiro de 1974. (Projeto de Decreto Legislativo nº 02/76).
Decreto Legislativo 1/1976
de 09/04/1976
Aprova Parecer de nº 219/75, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente às contas do Município de Umuarama, correspondente ao exercício financeiro de 1973. (Projeto de Decreto Legislativo nº 01/76).
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