Concede licença pelo prazo de vinte dias do Chefe do Poder Executivo Municipal. (Projeto de Decreto Legislativo nº 05/89).
Decreto Legislativo 3/1989
de 06/10/1989
Aprova convênios firmados pelo Município de Umuarama, Estado do Paraná. (Projeto de Decreto Legislativo nº 04/89).
Decreto Legislativo 2/1989
de 25/08/1989
Aprova convênios firmados pelo Município de Umuarama, Estado do Paraná (Projeto de Decreto Legislativo nº 03/89).
Decreto Legislativo 1/1989
de 06/01/1989
Fixa a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito de Umuarama, para a legislatura a iniciar-se em 1º de janeiro de 1989. (alterada pelo Decreto Legislativo nº 01/91)