Súmula: Altera valores da unidade Fiscal Padrão - UFP. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.737/2013)
Verbetes: Unidade Fiscal Padrão
Veja MaisSúmula: Dispõe sobre a instituição e regulamentação do Cadastro Municipal de Alimentos Artesanais e sua Norma Técnica Especial, na forma que especifica.
Veja MaisSúmula: Dispõe sobre o Orçamento para o Exercício Financeiro de 1995.
Verbetes: Orçamento Exercício 1995
Veja MaisSúmula: Autoriza a doação de imóvel para fins industriais.
Verbetes: Doação de imóvel PLASTIFOKI - INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA
Veja MaisSÚMULA: Autoriza O Executivo Municipal a Abrir no Orçamento Geral do Município,um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Verbetes: Crédito Adicional Suplementar Orçamento Geral do Município
Veja MaisSúmula: Autoriza a doação de imóvel para fins industriais.
Verbetes: Doação de imóvel ARPLAS
Veja MaisSúmula: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir e doar imóveis, conforme especifica. (Revogada em 27/05/97, LM nº 1887/97)
Verbetes: Jardim Santa Izabel Comercial Julio Cezar de Bebidas Ltda Adquirir e doar imóveis
Veja MaisSúmula: Desafeta áreas de terras de domínio público.
Verbetes: Jardim Santa izabel Desafeta
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