SÚMULA: Dá nova redação à alínea "A" e acrescenta a alínea "C" ao inciso II, do art. 310, da Lei Complementar n.º 06/92, de Posturas.
Verbetes: Alteração Lei Complementar n. 06/92 Código de Posturas Plano Diretor Integrado de Desenvolvimento
Veja MaisSÚMULA: Acrescenta o § 4º ao art. 91, da Lei Complementar n.º 05/92, de Obras e Edificações.
Verbetes: Alteração da Lei Complementar n. 05/92, de Obras e Edificações. Plano Diretor Integrado de Desenvolvimento Obras e Edificações
Veja MaisSÚMULA: Dá nova redação à alínea "A" e acrescenta a alínea "C" ao inciso II, do art. 310, da Lei Complementar n.º 06/92, de Posturas.
Verbetes: Posturas Abertura e fechamento dos estabelecimentos industriais e comerciais
Veja MaisSÚMULA: Acrescenta parágrafo ao artigo 53, Seção Única, da Lei Complementar n.º 07/93, de 07/12/93. (Alterada pela Lei Complementar nº 03/01)
Verbetes: Alteração da Lei Complementar n. 07/93. Proventos. Regime Jurídico Único
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