Súmula: Revoga em todo o seu teor a Lei Municipal nº 17/2000, de 02/05/2000.
Verbetes: Anexo 8 Requisitos Urbanísticos para Ocupação do Solo Urbano Plano Diretor Integrado
Veja MaisSúmula: Dispõe sobre prorrogação de prazo referente ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS).
Verbetes: Prorrogação de prazo Programa de Recuperação Fiscal REFIS
Veja MaisSúmula: Dispõe sobre taxa de coleta de esgoto para o exercício de 2.006. (Alterada pela Lei Complementar nº 55/06)
Verbetes: taxa coleta de esgoto 2006
Veja MaisSÚMULA - Dispõe sobre tarifas de fornecimento de água e data de vencimento das faturas, para o exercício de 2.006 e dá outras providências.
Verbetes: tarifas fornecimento de água data de vencimento faturas
Veja MaisSÚMULA - Dispõe sobre reajuste do I S S constante da Tabela (Anexo Único) da Lei Complementar nº 25/05, para o exercício de 2.006.(Revogada pela Lei Complementar nº 310/17)
Verbetes: Reajuste do ISS Tabela Anexo Único Imposto, tributos Imposto sobre serviços
Veja MaisSÚMULA - Dispõe sobre reajuste do valor da planta de valores prevista na Lei Complementar nº 08/01, no IPTU, bem como nas Taxas exigidas pelo município, para o exercício de 2.006.
Verbetes: reajuste planta de valores IPTU, taxas impostos
Veja MaisSÚMULA - Dispõe sobre recadastramento de encanadores junto a Secretaria Municipal de Água e Esgoto e dá outras providências.
Verbetes: recadastramento encanadores Secretaria Municipal de água e esgoto
Veja MaisSÚMULA - Dispõe sobre tarifas de fornecimento de água e data de vencimento das faturas, para o exercício de 2.006 e dá outras providências.
Verbetes: ligações de água e esgoto sanitário.
Veja MaisSÚMULA - Dispõe sobre penalidades por instalações inadequadas na rede de água e dá outras providências.
Verbetes: penalidades instalações inadequadas rede de água.
Veja MaisSÚMULA - Dispõe sobre ligações de água para construções e eventos de qualquer natureza a partir do exercício de 2.006 e dá outras providências.
Verbetes: Ligações de água para construção
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