Súmula: Dispõe sobre prazo e desconto em pagamento de tributos municipais exigidos pelo município, para o exercício de 2.022. (Alterado pela Lei Complementar nº 382/2022)
Verbetes: Prazo, desconto, pagamento, tributos municipais, exercício 2022, IPTU, imposto predial e territorial urbano, taxas de coleta de lixo, combate a incêndio, conservação de vias, iluminação pública
Veja MaisSúmula: Cria tarifa para recebimento e tratamento de efluentes solicitados por terceiros no âmbito do Município de Marialva.
Verbetes: Cria, tarifa, cobrança, recebimento, recolhimento, tratamento, lançamento, efluentes, terceiros, pontos de tratamento, autarquia municipal, SAEMA, Serviço de Água e Esgoto de Marialva, empresa, serviços de limpeza, auto fossa, tratamento de esgotamento sanitário.
Veja MaisSúmula: Altera o Anexo III da Lei nº 211/2014 e dá outras providências.
Verbetes: Altera, nova redação, Lei Complementar nº 211/2014, Anexo III, Planilha de Serviços e Multa, valores, serviços prestados, autarquia municipal, SAEMA, Serviço de Água e Esgoto de Marialva
Veja MaisSúmula: Altera o § 3º do Art. 58, da Lei 310/2017 e dá outras providências.
Verbetes: Altera, nova redação, Lei Complementar nº 310/2017, ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), fomentar, estimular, construção civil, base de cálculo, edificações, arbitramento, obras
Veja MaisSúmula: Institui Programa de Limpeza de Fossas Sépticas, Negras ou Similares no Município de Marialva - Fossa Limpa e dá outras providências.
Verbetes: Institui, Programa, limpeza, fossas sépticas, negras, similares, rede de esgotamente sanitário, serviço de limpeza, SAEMA, caminhão auto fossa, dejetos sanitários
Veja MaisSÚMULA: Altera dispositivos na Lei Complementar nº 345/2020.
Verbetes: Altera, nova redação, revoga, Lei Complementar nº 345/2020, vencimento, remuneração, reajuste, revisão salarial anual, profissionais do magistério, Secretaria Municipal de Educação, Plano de cargos, carreira, educação pública municipal de Marialva, educação infantil, ensino fundamental, professores
Veja MaisSúmula: Acrescenta dispositivo no art. 85 da Lei Complementar nº 65/2007, que dispõe sobre atestado médico no Regime Jurídico Estatutário e dá outras providências.
Verbetes: Altera, nova redação, Lei Complementar nº 65/2007, Regime Jurídico Estatutário, atestado médico, consulta médica, alta hospitalar, licenças
Veja MaisSúmula: Dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 74/08 com suas alterações e dá outras providências.
Verbetes: Altera, nova redação, Lei Complementar nº 74/2008, Programa de Recuperação Fiscal de Marialva - REFIS, tributos, impostos, taxas, contribuições de melhorias
Veja MaisSúmula: Dá nova redação ao § 3º do artigo 21, da Lei Complementar nº 346/2020.(Revogada pela Lei Complementar nº 398/2023)
Verbetes: Plano Diretor Municipal de Marialva, altera, nova redação, Lei Complementar nº 346/2020, Conselho de Desenvolvimento Municipal de Marialva
Veja MaisSúmula: Altera Anexo III da Lei 211/2014 e dá outras providências.
Verbetes: Altera, nova redação, Anexo III, Lei Complementar nº 211/2014, tarifas, fornecimento, água, esgoto, planilha de serviços e multas, SAEMA, Serviço de Água e Esgoto de Marialva
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