Súmula: Regulamenta a concessão de diárias aos agentes políticos e aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, a aquisição de passagens, e dá outras providências.
Verbetes: Regulamenta, concessão, diárias, agentes políticos, agentes públicos, Poder Legislativo Municipal, aquisição de passagens
Veja MaisSúmula: Regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Verbetes: Regulamenta, lei anticorrupção, processo administrativo, responsabilização, pessoas jurídicas, Sistema de Controle Interno
Veja MaisSúmula: Altera a Resolução nº 3, de 4 de dezembro de 1.992, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Marialva, para suprimir a possibilidade de realização de sessões secretas.
Verbetes: Altera, nova redação, suprime, Resolução nº 3/1992, Regimento Interno, sessões secretas, sessões públicas
Veja MaisSúmula: Acrescenta art. 375-A à Resolução nº 3, de 4 de dezembro de 1992 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Marialva), para prever situações que vedam a concessão de títulos ou honraria.
Verbetes: Altera, nova redação, Regimento Interno, Resolução nº 3/1992, DA OUTORGA DE TÍTULOS E HONRARIAS, lei da ficha limpa, condenação, crimes
Veja MaisSúmula: Dispõe sobre a transmissão em tempo real de todas as sessões plenárias e audiências públicas realizadas pela Câmara Municipal de Marialva.
Verbetes: Transmissão, tempo real, sessões plenárias, audiências públicas, Câmara Municipal de Marialva, gravações, áudio, vídeo
Veja MaisSúmula: Dá nova redação ao Art. 95, da Resolução nº 3, de 4 de dezembro de 1 992.
Verbetes: Altera, nova redação, Regimento Interno da Câmara Municipal de Marialva
Veja MaisSúmula: Altera a Resolução nº 3, de 22 de março de 2011, que dispõe sobre a concessão de Diárias aos Agentes Políticos e aos Servidores Públicos Municipais.
Verbetes: Altera, nova redação, concessão, concede, diárias, agentes políticos, servidores públicos, Câmara Municipal, Poder Legislativo, deficiência, deficientes, permanente, temporário, auxílio, acompanhante
Veja MaisSúmula: Constitui Comissões Permanentes para o 2º biênio (2019/2020) da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Marialva.
Verbetes: Constitui Comissões Permanentes, 2º biênio(2019/2020), 16ª Legislatura
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