Súmula: Acrescenta o inciso XVI ao Art. 33 à Resolução nº 3, de 4 de dezembro de 1992 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Marialva).                       

Verbetes: Altera, nova redação, acrescenta, inciso XVI, Art. 33, Resolução nº 3, de 4 de dezembro de 1992 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Marialva), fixar, horário de funcionamento, Poder Legislativo, Casa Legislativa, jornada de trabalho, intervalos, refeição, descanso.

Súmula: Constitui Comissões Permanentes para o 2º biênio (2023/2024) da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Marialva.                                                           

Verbetes: Constitui, Comissões Permanentes, 2º biênio (2023/2024), 17ª Legislatura