Súmula: Acrescenta dispositivo na Lei Orgânica Municipal.
Verbetes: Acrescenta dispositivo Lei Orgânica Municipal Emenda Dos atos administrativos
Veja MaisSúmula: Revoga em todo o seu teor o § 3º, do Art. 3l, da Lei Orgânica do Município de Marialva.
Verbetes: Emenda Lei Orgânica Revoga art. 31, §3º Reuniões extraordinárias Pagamento vereadores
Veja MaisSúmula: Dá nova redação ao Art. 20 e ao § 2º, da Lei Orgânica do Município.
Verbetes: Emenda a LOM Lei Orgânica Municipal Município Dá nova redação sessões sessão extraordinária ordinária
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