Súmula: “Acrescenta o inciso IV, ao art. 99, da Lei Orgânica do Município de Marialva, instituindo a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública”.
Verbetes: Altera, acrescenta, Lei Orgânica do Município de Marialva, institui, contribuição, custeio, serviço, iluminação pública
Veja MaisSúmula: Dá nova redação ao Inc. XIII, do Parágrafo Único, do Art. 169, da Lei Orgânica do Município.
Verbetes: Emenda à Lei Orgânica do Município, nova redação, Inciso XIII, Parágrafo Único, art. 169, obrigatório, implantação, mata ciliar, margens, água, fontes, Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
Veja MaisSúmula: Dá nova redação ao § 2º, do Art. 137, da Lei Orgânica do Município.
Verbetes: Emenda à Lei Orgânica Municipal, nova redação, § 2º, art. 137, ações e serviços, saúde, 15%(quinze por cento), arrecadação, impostos, recursos
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