Câmara de Vereadores de Penha

Lei Ordinária 3239/2020
de 18/12/2020

PROJETO DE LEI ORDINÀRIA Nº 91/2020 DO PODER LEGISLATIVO, que “Denomina Oficialmente Rua do Loteamento Penha I ” Autor: Vereador Everaldo Dal Posso

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Lei Ordinária 3238/2020
de 18/12/2020

“Institui Políticas Públicas de divulgação de cartazes telefônicos informativos dos Órgãos de Segurança Pública e demais entidades no Município de Penha”.

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Lei Ordinária 3237/2020
de 18/12/2020

“Acrescenta inciso IV ao artigo 2º da Lei Ordinária nº 3164/2020 que “INSTITUI POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU”.

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Lei Ordinária 3236/2020
de 15/12/2020

“DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Lei Ordinária 3235/2020
de 15/12/2020

“Acresce dispositivos na Lei nº 2254, de 17 de abril de 2009 e dá outras providências”.                                                                                                                             

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Lei Ordinária 3234/2020
de 15/12/2020

Objeto: Projeto de Lei Ordinária Nº 94/2020 do Poder Legislativo, que “ACRESCENTA A NÃO OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARA NA 'CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA)' EXPEDIDA POR ESTE MUNICÍPIO.”

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Lei Ordinária 3233/2020
de 15/12/2020

Altera redação da Lei nº 2016, de 25 de novembro de 2004                                                                                                                                                                                           

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Lei Ordinária 3232/2020
de 15/12/2020

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.                                                                                                                                     

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Lei Ordinária 3231/2020
de 15/12/2020

“DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM ÁREA DE PROPRIEDADE DE R.T.C. PARTICIPAÇÕES LTDA”.

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Lei Ordinária 3230/2020
de 15/12/2020

Ofício Nº 185/2020 encaminhando Projeto de Lei Ordinária Nº 37/2020. Ementa: “REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.843, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA EMPRESAS QUE COMERCIALIZAM PRODUTOS/SERVIÇOS INDUSTRIALIZADOS E OUTROS PRODUTOS EM VEN  (...)

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