Câmara Municipal de Chapecó

Lei Complementar 721/2021
de 23/07/2021

Declara de interesse público e autoriza a execução de projeto especial à implantação de Hospital da UNIMED Chapecó/SC e dá outras providências.             

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Lei Complementar 720/2021
de 23/07/2021

Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Complementar Municipal n. 541, de 26 de novembro de 2014 – Plano Diretor de Chapecó - e dá outras providências.

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Lei Complementar 719/2021
de 22/07/2021

Altera o anexo único da Lei Complementar nº 712 de 11 de junho de 2021 que “dispõe sobre remissão e anistia de créditos tributários e não tributários e dá outras providências”. ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ?

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Lei Complementar 718/2021
de 22/07/2021

Declara de interesse público e autoriza a execução de projeto especial a implantação de empreendimento comercial, e dá outras providências.                   

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Lei Complementar 717/2021
de 12/07/2021

Dispõe sobre o valor mínimo para a cobrança de dívidas pela Procuradoria-Geral do Município, a utilização do protesto de título executivo judicial e extrajudicial, e dá outras providências.

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Lei Complementar 716/2021
de 25/06/2021

Altera a ementa e dispositivos da Lei Complementar n. 706, de 13 de maio de 2021.                                                                                                                                         

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Lei Complementar 715/2021
de 16/06/2021

Dispõe sobre campanhas de incentivo e estímulo à emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e (Nota Fiscal Chapecoense).                                         

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Lei Complementar 714/2021
de 16/06/2021

Dispõe sobre a criação do fundo especial de habitação de interesse social e regularização fundiária, e dá outras providências.                                               

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Lei Complementar 713/2021
de 16/06/2021

Dispõe sobre a concessão de isenção e/ou remissão de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, Taxa de Coleta de Lixo, Taxa de Segurança Contra Incêndio - FUNREBOM e Contribuição de Melhoria e indicador de referência para atualização da Unidade Fiscal de Referência Municipal.

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Lei Complementar 712/2021
de 11/06/2021

Dispõe sobre remissão e anistia de créditos tributários e não tributários e dá outras providências.                                                                                                     

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