Câmara Municipal de Chapecó

Decreto Legislativo 23/2003
de 18/12/2003

Rejeita o Veto Integral ao Projeto de Lei Complementar que redefine zoneamento no perímetro urbano de Chapecó.                                                                               

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Decreto Legislativo 22/2003
de 18/12/2003

Rejeita o Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre redefinição de Zona Comercial (ZC4) para Zona Residencial (ZR5).                           

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Decreto Legislativo 21/2003
de 12/12/2003

Pedido de Reapreciação das Contas do Exercício de 2000, da Prefeitura Municipal de Chapecó.                                                                                                                   

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Decreto Legislativo 20/2003
de 12/12/2003

Relatório das Contas da Prefeitura Municipal de Chapecó, relativas ao Exercício de 2002.                                                                                                                           

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Decreto Legislativo 19/2003
de 08/12/2003

Rejeita o Veto Integral ao Projeto de Lei que Dispõe sobre a campanha educativa no combate ao uso de drogas, em diversões públicas no âmbito do Município de Chapecó.

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Decreto Legislativo 18/2003
de 08/12/2003

Rejeita o Veto Integral ao Projeto de Lei que determina que todas as peças de publicidade pagas com recursos municipais, divulguem os seus valores.     

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Decreto Legislativo 17/2003
de 08/12/2003

Rejeita o Veto Integral ao Projeto de Lei Complementar que Redefine Zoneamento no perimetro urbano de Chapecó e dá outras providências.                             

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Decreto Legislativo 16/2003
de 18/11/2003

Rejeita o Veto Integral ao Projeto de Lei que obriga as agências bancárias responsáveis por caixas eletrônicos a oferecerem corpo de segurança enquanto em funcionamento para prestação de seus usuários.

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Decreto Legislativo 15/2003
de 30/10/2003

Rejeita o Veto Integral ao Projeto de Lei que dispõe sobre a contratação de controladores de velocidade para fins de fiscalização nas vias municipais de Chapecó, e dá outras providências.

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Decreto Legislativo 14/2003
de 13/10/2003

Acata o Veto Parcial ao Projeto de Lei que Dispõe sobre destinação de área de terras para ampliação do Cemitério Público Municipal e dá outras providências.

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