Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários, agências dos correios, casas lotéricas, cartórios e outras repartições públicas localizados no Município de Oliveira a instalarem bebedouros com água potável ou mineral, sanitários e cadeiras suficientes para seus clientes e usuários de (...)
Veja Mais"Altera a Lei nº 2.775 de 29 de agosto de 2008 que Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Oliveira/MG, para Legislatura de 2009/2012".
Veja Mais"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Oliveira/MG para o Exercício de 2011".
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências.
Verbetes: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao BNDES, através da Caixa Econômica Federal
Veja MaisFicam o Município de Oliveira e o Impas-ol autorizados a promoverem a alienação, aquisição e doação de bens imóveis, nos termos previstos nesta Lei e dá outras providências.
Verbetes: Compra e venda de imóveis - Impas-ol
Veja MaisRatifica o Protocolo de Intenções, firmado entre os Municípios de Oliveira, Carmo da Mata, Cláudio, Itapecerica e São Francisco de Paula, com a finalidade de instituir o Consórcio Regional de Saneamento Básico Boa Vista – CORESAB “Boa Vista” e dá outras providências.
Verbetes: Consórcio Regional de Saneamento Básico Boa Vista - CORESAB
Veja Mais"Dá nova redação ao parágrafo único do art. 1º da Lei nº 2.773/2008 e parágrafo único do art. 2º da Lei nº 2.775/2008, que dispõe sobre a vinculação do reajuste dos agentes políticos detentores de mandato eletivo ao reajuste dos servidores públicos municipais".
Verbetes: Alteração - reajuste dos agentes políticos
Veja MaisDispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Trânsito da forma que especifica no Município de Oliveira-MG.
Verbetes: Conselho Municipal de Trânsito
Veja MaisRevoga a Lei Municipal nº 2.801, de 20.03.2009, que cria a Comissão Itinerante e dá outras providências.
Verbetes: Revoga a Lei 2.801/09 - Comissão Itinerante
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal a utilizar dotações orçamentárias disponíveis do Instituto Municipal de Previdência de Oliveira/MG – IMPAS-OL e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE.
Verbetes: Dotações orçamentárias - IMPAS-OL e SAAE.
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