Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional, tipo suplementar, por anulação de dotações, no orçamento do exercício de 2020, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a receber em doação área a integrar o patrimônio imóvel em compensação à Regularização Fundiária do Condomínio Vila Bella e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a promover a abertura de crédito adicional, tipo especial, por excesso de arrecadação, criação de natureza de despesa e atividade orçamentária na Lei Orçamentária 2020 e dá outras providências.

"Altera dispositivo da Lei nº 3.790 de 09/11/2020"                                                                                                                                                                                                       

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Oliveira, Estado de Minas Gerais, para o Exercício de 2021.                                                                                 

"Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional, Tipo Suplementar, por anulação, no orçamento do exercício de 2020, e dá outras providências."

Fica ratificada a adesão do Município de Oliveira ao Contrato de Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento RuralSustentável – CIDRUS e dá outras providências.

“Fixa o valor dos subsídios mensais do(a) Prefeito(a) e do(a) Vice-Prefeito(a), Secretários Municipais e Vereadores para vigorar no quadriênio 2021/2024”

Autoriza o Poder Executivo a promover a suplementação de crédito especial, por anulação, na Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências                 

Autoriza o Poder Executivo a promover a abertura de crédito adicional, tipo suplementar, por anulação, na Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.