Estima a receita e fixa a despesa do Município de Oliveira, Estado de Minas Gerais, para o Exercício de 2022.
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Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a receber em doação área a integrar o patrimônio imóvel do Município de Oliveira no Distrito de Morro do Ferro e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso de áreas constantes do Distrito Industrial “Eduardo Abdo” à empresa Escola de Vigilantes Torre Norte Ltda. e dá outras providências.
Veja MaisReconhece e institui o Dia da Bíblia no Município de Oliveira.
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Veja MaisAltera as Leis nº 3.675, de 27 de março de 2018 e 3.676, de 27 de março de 2018 e dá outras providências.
Veja MaisInstitui o “Programa Ir de Bike” com a instalação de bicicletários no âmbito do município de Oliveira e dá outras providências.
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