Câmara Municipal de Oliveira - MG

Lei Complementar 35/1999
de 15/12/1999

Amplia o prazo consignado no final do artigo 1º, da Lei Complementar nº 034, de 30.11.99.                                                                                                                 

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Lei Complementar 34/1999
de 30/11/1999

Concede anistia das penalidades pecuniárias relativas a multa de mora e juros moratórios incidentes sobre os créditos tributários relativos ao exercício de 1999 e dá outras providências.

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Lei Complementar 33/1999
de 22/10/1999

Incorpora ao “Quadro Geral de Pessoal” definido pelo art. 4º e quadros anexos da Lei Complementar nº 01/90, de 23.10.90, alterada pelas Leis Complementares de nºs : 017, de 16.03.95; 018, de 31.03.95; 021, de 05.02.96 ; 022, de 16.10.96; 023, de 13.11.96; 0  (...)

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Lei Complementar 32/1999
de 21/06/1999

Dá nova redação ao artigo 3º, da Lei Complementar nº 031, de 07/06/99                                                                                                                                                               

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Lei Complementar 31/1999
de 07/06/1999

Incorpora ao “Quadro Geral de Pessoal” definidos pelo Artigo 4º e quadros anexos da Lei Complementar nº 01/90, de 23/10/90, alterada pelas Leis Complementares de nº 017 de 16/03/95; 018 de 31/03/95; 021 de 05/02/96; 022 de 16/10/96; 023 de 13/11/96; 024 de 15/05/97 e 029 de 29/04/98, os cargos criad  (...)

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