Equipara vencimento do Controlador Geral do Município ao do valor pago ao subsídio dos Secretários Municipais, e dá outras providências.
Veja MaisDá nova redação, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 038, de 25 de maio de 2000.
Veja MaisAltera o art. 106, da lei complementar nº 12/94, que “estatui o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Oliveira, das Autarquias e Fundações Públicas Municipais e dá outras providências”, para transformar o seu parágrafo único em §1º e acrescer o § 2º.
Veja MaisDispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Cultura e dá outras providências.
Veja MaisAltera denominação de Classe na Lei Complementar nº 001, de 23.10.1990, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico Único e cria plano de Cargos e Salários dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Oliveira (MG)”, e dá outras providências.
Veja MaisAltera os valores consignados nos níveis e graus da Tabela de Vencimentos dos Servidores Municipais.
Veja MaisRevoga os artigos 7º e 10 da Lei Complementar nº 093, de 27.04.05, que “dispõe sobre modificações de nomenclaturas, extinção e criação de cargos na estrutura de pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências”.
Veja MaisCria o Conselho Municipal de Contribuintes e dá outras providências
Veja MaisDispõe sobre modificações de nomenclaturas, extinção e criação de cargos na estrutura de pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
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