Cria cargos de provimento em comissão no quadro da Prefeitura Municipal de Oliveira, e dá outras providências.                                                                               

Dá nova redação ao inciso II, do art. 59 da Lei Complementar nº038, de 25 de maio de 2000, e dá outras providências.                                                                   

Concede remissão de créditos atributários do Município aos mutuários do Programa PRÓ-MORADIA, nas condições que menciona e dá outras providências.       

Altera nomenclatura de Cargos na Lei Complementar nº 001, de 23.10.1990, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico Único e cria plano de Cargos e Salários dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Oliveira (MG)”, e dá outras providências.

Cria cargo de provimento em comissão no quadro do IMPAS-OL, e dá outras providências.