O povo de Oliveira, por meio de seus representantes, vereadores componentes da Câmara Municipal, aprovou, e eu, na qualidade de prefeito, no uso de minhas atribuições legais, sanciono a seguinte lei: Art. 1o- A alínea A, de que trata o inciso II, do artigo 2o, da Lei Complementar 02/1990, de 12/1  (...)

Projeto de Lei Complementar n º 10, de 12 de dezembro de 2016. “Altera a redação de dispositivos das Leis Complementares nº 012/1994 e 123/2008 e dá outras providências.”

Projeto de Lei Complementar Nº 09, de 18 de novembro de 2016. “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 38 DE 25 DE MAIO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

"Acrescenta o § 12 ao artigo 4º, da Lei Complementar nº 216, de 17 de setembro de 2014 e dá outras providências."                                                                         

Altera a redação do § 1º do artigo 4º da Lei Complementar nº 239, de 11 de dezembro de 2015.                                                                                                                   

“Concede revisão do vencimento básico dos servidores municipais, do subsídio dos Agentes Políticos, e adequação do vencimento dos profissionais do magistério ao piso nacional dos profissionais do magistério e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a extinção e criação de cargos no quadro de servidores da Secretaria de Educação do Município e dá outras providências.”                               

Dispõe sobre a criação de cargos no plano de cargos dos servidores da Educação do Município de Oliveira e da e dá outras providências.                               

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO DE AGENTE ESPECIALIZADO, FUNÇÃO TRATORISTA".                                       

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.