Altera a legislação tributária e dá outras providências.
Veja Mais"Altera o §1º do art. 4º da Lei Complementar nº 239, de 11/12/2015 e revoga a Lei Complementar nº 249, de 18/05/2016"
Veja MaisAltera cargo de Coordenador de Escola para Coordenador de Educação Inclusiva e dá outras providências.
Veja MaisAltera Lei Complementar nº072 de 24 de abril de 2003 dá outras providências.
Veja Mais“Concede revisão do vencimento básico dos servidores municipais e adequação do vencimento dos profissionais do magistério ao piso nacional dos profissionais do magistério e dá outras providências”.
Veja MaisAltera a Lei complementar nº 226 de 26 de maio de 2015, que institui Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Oliveira/MG e dá outras providências.
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