Câmara Municipal de São Francisco do Sul

Decreto Legislativo 7/2018
de 07/12/2018

CONCEDE O MEDALHÃO DE MÉRITO DOM FERNANDO TREJO Y SANABRIA DO ANO DE 2018.                                                                                                                                                       

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Decreto Legislativo 6/2018
de 16/08/2018

REJEITA O VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 55/2018 - AUTÓGRAFO Nº 96/2018, QUE DISPÕE SOBRE AS LIGAÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA NAS EDIFICAÇÕES QUE NÃO TENHAM ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO E/OU HABITE-SE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL.

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Decreto Legislativo 5/2018
de 16/08/2018

REJEITA O VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 54/2018 - AUTÓGRAFO Nº 95/2018, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO, EMPLACAMENTO E NUMERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Legislativo 4/2018
de 17/07/2018

MANTÉM O VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2018 - AUTÓGRAFO Nº 59/2018, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 764, DE 22 DE ABRIL DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DA TERRA, REMEMBRAMENTO E DESMEMBRAMENTO E CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL, ESTADO DE SAN  (...)

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Decreto Legislativo 3/2018
de 03/07/2018

REJEITA O VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 04/2018 - AUTÓGRAFO Nº 48/2018, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL.

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Decreto Legislativo 2/2018
de 26/04/2018

MANTÉM O VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 54/2017 - AUTÓGRAFO Nº 13/2018, QUE DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE ACOMPANHANTES NAS DEPENDÊNCIAS DAS UNIDADES DE SAÚDE E HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL.

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Decreto Legislativo 1/2018
de 10/04/2018

REJEITA O VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 53/2017 - AUTÓGRAFO Nº 3/2018, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AUDIÊNCIA PÚBLICA , PELO EXECUTIVO, PARA O REAJUSTE DA BASE DE CÁLCULO E ALÍQUOTA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS.

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