Câmara Municipal de São Francisco do Sul

Resolução 2/2020
de 03/11/2020

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA DO COVID-19.                                                   

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Resolução 1/2020
de 22/10/2020

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, DESTINADA A INVESTIGAR O POSSÍVEL NÃO CUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS PREVISTAS NO CONTRATO DE CONCESSÃO PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE  (...)

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