Câmara Municipal de Indaial

Lei Ordinária 5877/2021
de 13/04/2021

CRIA A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO DE USO, FABRICAÇÃO E DESCARTE CORRETO DE MÁSCARAS. (Autoria: Vereador Anderson Luz dos Santos)                 

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Lei Ordinária 5876/2021
de 13/04/2021

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2021 DA FUNDAÇÃO INDAIALENSE DE CULTURA PREFEITO VICTOR PETTERS, PROVENIENTES DE SUPERÁVIT FINANCEIRO.

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Lei Ordinária 5875/2021
de 13/04/2021

ALTERA TABELA 9 DO ANEXO II CONSTANTES DO ART. 2º DA LEI 5.826/20, QUE TRATA DA LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.

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Lei Ordinária 5874/2021
de 13/04/2021

AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL ENTRE MUNICÍPIO DE INDAIAL E ALCIDES KRAMER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                                           

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Lei Ordinária 5873/2021
de 30/03/2021

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar o repasse de recursos financeiros para a Associação Beneficente Hospital Beatriz Ramos (HBR).                               

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Lei Ordinária 5860/2021
de 19/03/2021

RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.

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Lei Ordinária 5859/2021
de 19/03/2021

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI   (...)

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Lei Ordinária 5858/2021
de 19/03/2021

AUTORIZA CUSTEIO DE DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE INDAIAL, POR MEIO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.                                             

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Lei Ordinária 5857/2021
de 10/03/2021

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER SERVIDORES MEDIANTE CONVÊNIO, PARA COMBATE AO COVID-19.                                                                                                       

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Lei Ordinária 5856/2021
de 08/03/2021

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO BASE DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                           

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