DISPÕE SOBRE O SALÁRIO-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL, ADEQUANDO-O AO CORRESPONDENTE PISO SALARIAL NACIONAL, NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISCIPLINA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO ATÉ A ALTERAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA PARA O ANO DE 2022, NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisAltera art. 233-A da Lei Complementar n° 121, de 21 de dezembro de 2011, que institui o Código Sanitário do Município de Indaial. (Autoria: vereadores Anderson Braciani, Ana Paula Reiter e Diogo de Pinho).
Veja MaisALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE INDAIAL.
Veja MaisALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. º 64, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005, COM O ESCOPO DE PARAMATRIZÁ-LA À EMENDA CONSTITUCIONAL N. º 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE “ALTERA O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO E DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS”.
Veja MaisALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 105, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2010 E A LEI COMPLEMENTAR 113 DE 23 DE AGOSTO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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