Autoriza a Câmara Municipal de Indaial a filiar-se e contribuir anualmente com a UVESC - União dos Vereadores de Santa Catarina, com sede na capital do estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação e amortização dos bens móveis sob a responsabilidade da Câmara Municipal de Indaial/SC.
Veja MaisRegulamenta o registro e controle de frequência dos servidores no âmbito do Poder Legislativo, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre o Regimento Interno do Programa Parlamento Jovem.
Veja MaisDispõe sobre o processo de avaliação dos servidores em estágio probatório no âmbito da Câmara Municipal de Indaial.
Veja MaisEstabelece regras e diretrizes para a aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Indaial.
Veja MaisDispõe sobre a governança das contratações públicas no âmbito da Câmara Municipal de Indaial.
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