Dá nova redação aos Artigos 14, 24 e 64 da Lei nº 298/79 e dá outras providências.
Veja MaisEstabelece limites de remuneração para os Servidores Públicos Municipais.
Veja MaisInstitui o Imposto sobre a Transmissão "inter-vivos" de bens imóveis e dá outras providências.
Veja MaisCria o Conselho Municipal de Saúde e da outras providências.
Veja MaisAltera o Parágrafo único do artigo 1º da Llei nº 561/88 que dispõe sobre a aplicação da URP para reajuste dos vencimentos dos Servidores Públicos Mmunicipais.
Veja MaisInstitui o Imposto sobre vendas de Combustíveis Líquidos e Gasosos a Varejo - IVV.
Veja MaisAutoriza aquisição de um Veículo Ambulância.
Veja MaisAutoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina - COHAB/SC e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Executivo Municipal a celebrar o termo de convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria da Segurança Pública e da Polícia Militar do Estado do para Delegação de encargos de Regulamentação do uso das Vias Públicas e Fiscalização do Trânsito Público.
Veja MaisDispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio 1989/1991.
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