Autoriza receber imóvel em doação da Mitra Diocesana de Chapecó, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Executivo Municipal a firmar convênio e a conceder auxílio financeiro com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre o conselho municipal antidrogas - COMAD e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Lei n° 833, de 27 de outubro de 199 e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal a realizar locação de lona tipo circo e lona tipo chapéu de bruxa e prestar serviço de montagem de palco, e dá outras providências.
Veja MaisEstabelece a Política Municipal de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura, institui no âmbito do Município de São Lourenço do Oeste o Programa Municipal de Estímulo à Atividade Leiteira, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a realizar a abertura de crédito adicional - anulação de dotações no orçamento programa de 2010 e dá outras providências. (com convocação de sessão extraordinária)
Veja MaisAutoriza a concessão de abono natalino especial aos servidores municipais da administração direta e indireta, efetivos, comissionados, admitidos em caráter temporário, conselheiros tutelares, em efetivo exercício na data do pagamento e dá outras providências. (com convocação de sessão extraordinária (...)
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