Altera a Lei nº 2.374, de 20 de dezembro de 2017, e dá outras providências.                                                                                                                                                     

Autoriza o Município de São Lourenço do Oeste a receber em doação bem imóvel de propriedade da pessoa jurídica de direito privado, Visoli Incorporadora de Imóveis LTDA.

Dispõe sobre a aprovação da Regularização Fundiária Área de Ocupação Irregular de Interesse Social, requerida por Osvaldino Dias de Oliveira e Neusa Elias Chagas, localizado no Bairro São Francisco e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Gaiola Clube São Lourenço.                                                                                                           

Aprova o projeto do Loteamento Jardim Itália, com área de 161.731,60 m², e dá outras providências.                                                                                                       

Projeto de lei nº 78/2022, do Executivo Municipal - Aprova o projeto do Loteamento Dona Matilde, com área de 130.603,17m², e dá outras providências.   

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional, por anulação de dotações no orçamento programa de 2022, e dá outras providências.

Institui no município de São Lourenço do Oeste - SC o direito do contribuinte ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como PIX e transferência bancária, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições.

Altera a Lei nº 2.373, de 20 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a implantação do Programa Educação de Tempo Integral, na Rede Municipal de Ensino de São Lourenço do Oeste/SC, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação bem imóvel de propriedade da Mitra do Bispado de Chapecó, e dá outras providências.