Câmara Municipal de Vereadores de São Lourenço do Oeste

Lei Complementar 48/2003

de 30/12/2003

Institui o Sistema de Controle Interno, Dispõe sobre sua estrutura, Cria Cargos e dá outras providências.

Lei Complementar 47/2003

de 26/12/2003

Dispõe sobre as normas relativas ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, Altera a Lei nº 298/79 que Institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências.

Lei Complementar 46/2003

de 16/12/2003

Aprova Projeto de Loteamento Popular “ARGEU BARBOSA” e dá outras providências.

Lei Complementar 45/2003

de 03/12/2003

Aprova Projeto de Loteamento Popular "Cella" e dá outras providências.

Lei Complementar 44/2003

de 28/10/2003

Altera Anexo XI da LC nº 08/94 e dá outras providências.

Lei Complementar 43/2003

de 01/10/2003

Aprova Projeto de Loteamento Popular Santa Catarina e dá outras providências.

Lei Complementar 42/2003

de 13/08/2003

Altera Anexo I da Lei Complementar nº 32/99 e dá outras providências.

Lei Complementar 41/2003

de 01/07/2003

Altera anexo XI da LC nº 08/94 e dá outras providências.

Lei Complementar 40/2003

de 10/06/2003

Cria na Estrutura Administrativa Municipal Cargos Temporários para execução de programas de Saúde Pública junto com o Ministério da Saúde do Governo Federal; fixa o número de vagas; estabelece valores salariais e dá outras providências.

Lei Complementar 39/2003

de 04/04/2003

Cria as Coordenadorias Distritais de Serviços de Presidente Juscelino e de São Roque e dá outras providências.

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