Altera dispositivos do Código Tributário Municipal instituído pela Lei n° 298, de 18 de dezembro de 1979, e dá outras providências.
Veja MaisAltera dispositivo da Lei n° 1.101, de 09 de setembro de 1997 e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Lei Complementar n° 118, de 23 de junho de 2010 e dá outras providências. (com convocação de sessão extraordinária)
Veja MaisAltera dispositivos da Lei Complementar n. 47, de 26 de dezembro de 2003, que dispõe acerca do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Lei Complementar n° 118, de 23 de junho de 2010 e dá outras providências.
Veja MaisInstitui o Quadro de Pessoal de Provimento Temporário para atendimento dos Programas: Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, Mulher de Valor, Leite das Crianças, de Atenção aos Idosos e os desenvolvidos no Centro de Referência de Assistência Social- CRAS e Centro de Referência Especial (...)
Veja MaisAltera a Lei Complementar n° 118, de 23 de junho de 2010 e dá outras providências.
Verbetes: Altera lei
Veja MaisAltera a Lei Complementar n° 56, de 14 de outubro de 2005 e dá outras providências.
Verbetes: Altera lei
Veja MaisAltera a Lei Complementar n° 56, de 14 de outubro de 2005, que dispõe sobre o plano de cargos e vencimentos, cria, modifica atribuições e extingue cargos e vagas no quadro único de pessoal do poder executivo municipal e dá outras providências.
Verbetes: Altera lei
Veja MaisAltera a Lei Complementar n° 099, de 03 de fevereiro de 2009, e dá outras providências.
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