Dispõe sobre a estrutura administrativa e define atribuições dos cargos de provimento comissionado do Poder Executivo do Município de São Lourenço do Oeste e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de isenção de contribuição de melhoria aos proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores, a qualquer título, dos bens imóveis beneficiados pela realização de pavimentação asfáltica que identifica, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar 265, de 20 de agosto de 2020, e dá outras providências.                                                                                                                                         

Dispõe sobre a regularização nas transferências de titularidade de terrenos localizados no Loteamento Popular São Francisco e dá outras providências. 

Altera a Lei Complementar Municipal n° 146, de 28 de dezembro de 2012, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de São Lourenço do Oeste/SC, e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração da Lei nº 298, de 18 de dezembro de 1979, que institui o Código Tributário do município de São Lourenço do Oeste, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 248, de 22 de outubro de 2019, que autoriza contratação temporária por excepcional interesse público e institui o quadro de pessoal de provimento temporário para atendimento dos serviços desenvolvidos na Secretaria Municipal de Assistência Social, e dá  (...)

Altera a Lei Complementar nº 154, de 09 de setembro de 2013, e dá outras providências.                                                                                                                               

Autoriza o Município de São Lourenço do Oeste a receber em doação bem imóvel de propriedade da empresa MSHWB Incorporadora Ltda., concede isenção de IPTU, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar n° 90, de 26 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a reformulação do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de São Lourenço do Oeste e dá outras providências.

Verbetes: reformulação, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal