“REGULAMENTA A NOMEAÇÃO DE PESSOAL PARA O EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO, DE CONFIANÇA OU DE FUNÇÃO GRATIFICADA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração para os Profissionais em Educação do Magistério Público do Município de Jupiá, e dá outras providências. 

INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE JUPIÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS                                                                                                                                                         

Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração de Pessoal da Administração Pública do Município de Jupiá, Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

ALTERA O QUADRO DE VAGAS DO CARGO DE PROFESSOR I, DA LEI COMPLEMENTAR 008/2006 DE 04/12/2006, E DÀ OUTRAS PROVIDENCIAS”.