Dispõe sobre a criação da procuradoria da mulher no âmbito da Câmara Municipal de Jupiá e dá outras providências.                                                                         

Altera os artigos 4° do Decreto Legislativo 45/2011, de 25 de abril de 2011, o qual dispõe sobre a Criação do Parlamento Jovem de Jupiá e dá outras providências.

Revoga a Resolução 53/2019, que altera os artigos 5° e 6° do Decreto Legislativo 45/2011, o qual dispõe sobre a Criação do Parlamento Jovem de Jupiá e dá outras providências.