AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO.
APROVA A TABELA PARA ARRECADAÇÃO DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.
ALTERA A REDAÇÀO DOS ARTIGOS 144 E 145 DA LEI Nº 745 DE 1º FEVEREIRO DE 1979.
DÁ DENOMINAÇÀO A LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE MELO VIANA.
RATIFICA E RETIFICA O ARTIGO 1º DA LEI 958 DE 06 DE OUTUBRO DE 1986.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA DESPESA NO EXERCÍCIO VIGENTE.
AUTORIZA DESPESAS DO ORÇAMENTO CORRENTE, BEM COMO AS CONTIDAS NO ORÇAMENTO DE CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1987/89.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1987.