Dispõe sobre construção do prédio da Biblioteca Pública e dá outras Providências (Fica o Governo do Município autorizado a demolir o prédio onde funciona a Biblioteca Pública Municipal e a construir no mesmo local à Praça São Vicente Férrer outro prédio destinado ao mesmo fim)
Verbetes: Construção
Dispõe sobre isenção especial (A título de indenização pela faixa de terreno cedida à Prefeitura pela abertura e retificação da Praça Olinto Fonseca e Beco da Matriz, fica o governo do Município , autorizada a conceder ao Sr. Altair Fonseca Epifhânio a isenção de seu débito proveniente da taxa de ca (...)
Verbetes: Isenção
Usamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência neste site.
Ao utilizar nossos serviços, você concorda com esse monitoramento.