Revoga inciso I do § 3º do Artigo 56 da lei nº 931, de 12/12/73.
Verbetes:
Revoga-inciso
Lei Ordinária 2071/1992
de 21/12/1992
Autoriza permuta de imóveis (Imóvel no bairro N. S. de Lourdes, de propriedade do Sr. Aparecido dos Reis Vieira, pelo lote de propriedade da Prefeitura, no bairro N.S. de Lourdes).
Verbetes:
Permuta-imóveis
Lei Ordinária 2070/1992
de 14/12/1992
Reconhece de Utilidade Pública o Centro Espírita Lázaro.
Verbetes:
Reconhece-Utilidade Pública
Lei Ordinária 2069/1992
de 02/12/1992
Estima a receita e fixa a despesa do Fundo Municipal de Saúde para o exercício de 1993.
Verbetes:
Estima-Fixa
Lei Ordinária 2068/1992
de 02/12/1992
Estima a receita e fixa a despesa do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente para o exercício de 1993.
Verbetes:
Estima-Fixa
Lei Ordinária 2067/1992
de 02/12/1992
Estima a receita e fixa a despesa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE - para o exercício de 1993.
Verbetes:
Estima-Fixa
Lei Ordinária 2066/1992
de 30/11/1992
Atualiza o plano plurianual e reformula o Governo para 1993, elaborado na forma da legislação vigente.
Verbetes:
Atualiza-Reformula
Lei Ordinária 2065/1992
de 30/11/1992
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1993.
Verbetes:
Receita-Despesa
Lei Ordinária 2064/1992
de 16/11/1992
Altera redação do art. 1º da Lei nº 1996 de 13/04/92.
Verbetes:
Altera-Redação
Lei Ordinária 2063/1992
de 16/11/1992
Altera redação do art. 1º da lei nº 1995 de 13/04/92.
Verbetes:
Altera-Redação
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