Dispõe sobre a obrigatoriedade dos supermercados e estabelecimentos afins do município de Formiga divulgarem, de forma destacada, a data de validade dos produtos incluídos em todas as ofertas ou promoções especiais efetuadas em suas dependências.
Verbetes: Validade-Produtos
Altera redação de dispositivos da Lei nº 4346, de 09 de julho de 2010, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2011. (Altera os demonstrativos I, III, X, XI e XII e o demonstrativo das metas e prioridades da administração pública municipal)
Verbetes: Lei-Orçamentária
Institui a concessão de gratificação especial aos professores, profissionais de suporte e assessoramento pedagógico na educação básica e Assistentes de Educação Infantil do município de Formiga no ano de 2010 (Professores e Profissionais de suporte e assessoramento pedagógico: R$ 810,00/ Assistente (...)
Verbetes: Gratificação-Professores
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