Altera a redação do art. 2º da Lei nº 4367, de 24 de agosto de 2010, que autoriza a celebração de Convênio entre o Município e Instituições de Ensino a fim de possibilitar a realização de estágios obrigatórios e não-obrigatórios na Administração Direta e Indireta. Visa atualizar o valor da remuneraç (...)
Verbetes: Altera-Redação
Altera a redação do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 4167, de 30 de março de 2009, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Fundação Educacional Comunitária Formiguense - FUOM, para realização de estágio. Visa atualizat o valor da remuneração do estagiário que será de R$ 300,00 ( (...)
Verbetes: Altera-Redação
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.825.214,22 (um milhão, oitocentos e vinte e cinco mil, duzentos e quatorze reais e vinte e dois centavos) para cobertura de despesas com a obra de construção da Praça do PEC - Praça de Esportes e Cultura.
Verbetes: Crédito-Especial
Institui a concessão do benefício eventual “aluguel social” às famílias que se encontram desabrigadas, desalojadas, ou em imóveis que estejam interditados pela coordenadoria da defesa civil, mediante parecer emitido pelo setor de Serviço Social da SMDH e dá outras providências.
Verbetes: Benefício-Eventual
Determina a obrigatoriedade de divulgação de bibliografia a ser utilizada como base para elaboração de provas de concursos e seleções públicos realizados para contratações no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Formiga.
Verbetes: Divulgação-Bibliografia
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio e conceder subvenção social no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) à Associação de Proteção à Maternidade e Infância Desvalida - APROMID para auxiliar a entidade na manutenção de suas atividades e no pagamento de pessoal.
Verbetes: Celebra-Convênio
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