Autoriza o Município de Formiga abrir crédito suplementar no valor de R$ 100.350,00 (cem mil e trezentos e cinquenta reais), utilizando-se recursos provenientes da anulação parcial de dotação devidamente discriminada, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Verbetes: Autoriza o Município de Formiga abrir crédito suplementar.
Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga - Consep, no valor de R$ 422.162,88 (quatrocentos e vinte e dois mil, cento e sessenta e dois reais e oitenta e oito centavos), em 12 parcelas de R$ 35.180,24 (trinta e cinco mil, cento e (...)
Verbetes: Repasse Financeiro- Consep
Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$171.535,89 (cento e setenta e um mil quinhentos e trinta e cinco reais e oitenta e nove centavos), em conformidade com o disposto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964. Conforme consta da Mensagem nº 0191/2021, o valor será destinado a c (...)
Verbetes: Crédito Especial-Desenvolvimento Humano.
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