Altera dispositivos da Lei n° 5.185, de 17 de agosto de 2017. Segundo a Mensagem nº 0141/2022, anexa ao projeto, encontra-se em funcionamento desde o ano de 2017 o Serviço de Atendimento ao Migrante, realizado pela Pasta de Desenvolvimento Humano, por meio do qual são atendidos indivíduos e famílias (...)
Verbetes: Altera-Dispositivos-da-Lei
Autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento vigente, crédito suplementar no valor de R$ 1.882.000,00 (um milhão e oitocentos e oitenta e dois mil reais), utilizando-se de recursos provenientes da anulação de dotações devidamente discriminadas, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320/1964, em (...)
Verbetes: Autoriza-Crédito-Suplementar
Autoriza no orçamento vigente, crédito suplementar no valor de R$ 135.658,61 (cento e trinta e cinco mil seiscentos e cinquenta e oito reais e sessenta e um centavos), utilizando-se recursos provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, e (...)
Verbetes: Autoriza-Crédito-Suplementar
Autoriza a concessão de repasse financeiro e dá outras providências. Segundo a mensagem anexa ao projeto, se almeja autorização para que o Município de Formiga realize repasse financeiro complementar as Unidades Executoras - UEx (Caixa Escolar) das Escolas Municipais Florêncio Rodrigues Nunes, Centr (...)
Verbetes: Autoriza-Repasse-Financeiro
Autoriza o Município de Formiga a conceder repasse financeiro à Empresa Viação Formiga, no valor de R$1.047.136,15 (um milhão quarenta e sete mil cento e trinta e seis reais e quinze centavos). Conforme previsto no art. 2º da proposição, almeja-se ainda autorização para abertura de crédito especial (...)
Verbetes: Autoriza-Repasse-Financeiro
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$180.000.00 (cento oitenta mil reais) utilizando-se recursos provenientes da anulação de dotações orçamentárias devidamente discriminadas, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, §1º, II e ainda o repass (...)
Verbetes: Autoriza-Abertura-Crédito-Especial
Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 136.472,00 (cento e trinta e seis mil quatrocentos e setenta e dois reais), utilizando-se recursos provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1°, II. Os recurs (...)
Verbetes: Autoriza-Abertura-Crédito-Suplementar
Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) utilizando-se recursos provenientes da anulação de dotações orçamentárias devidamente discriminadas, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, §1º, III q (...)
Verbetes: Abertura-Crédito-Suplementar
Usamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência neste site.
Ao utilizar nossos serviços, você concorda com esse monitoramento.